É revogada a Portaria n.º 204/1998, publicada no Diário da República n.º 72, 1.ª série B, de 26 de março.
O Secretário de Estado da Energia, Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches, em 4 de abril de 2016.
ANEXO
Zonas do Perímetro de Proteção para a concessão de água mineral natural, denominada «Água Campilho»
Extratos das cartas n.º 46 e n.º 60 do Instituto Geográfico do Exército à escala 1/25 000
(ver documento original)