Art.º 46 · Portaria n.º 105/2021 — Condições de uso de insígnias heráldicas

1 -As insígnias heráldicas privativas da GNR, de prémio, mérito, missões especiais de comando e comemorativas de participação em missão internacional podem ser utilizadas nos artigos de fardamento da GNR.
2 -O uso de medalhas e condecorações nos artigos de fardamento é efetuado da seguinte forma:
1. a)Na jaqueta de gala são usadas miniaturas, placas, bandas, colares e insígnias para o pescoço;
2. b)No dólman de grande uniforme, quando utilizado no grande uniforme e grande uniforme honorífico, são usadas as insígnias para o peito, placas, bandas, colares e insígnias para o pescoço;
3. c)No dólman de grande uniforme, quando utilizado no grande uniforme aligeirado, no de representação e camisas de serviço/representação são usadas as fitas.
3 -Em casos excecionais poderá ser autorizada a utilização de medalhas, condecorações e fitas em outros uniformes.
4 -O uso de insígnias heráldicas privativas da GNR nos artigos de fardamento é efetuado no lado esquerdo do dólman de grande uniforme, camisa de serviço/representação e de serviço e artigos equivalentes nos uniformes de uso nas especializações e subespecializações e em outros serviços, nos termos das Normas de Atribuição e Uso de Distintivos e Insígnias Heráldicas Privativas da Guarda.

Artigo 46.º — Condições de uso de insígnias heráldicas