Art.º 22 · Portaria n.º 105/96 — Requisitos a satisfazer pelos materiais de viveiro

1 -Sem prejuízo do n.º 4 do artigo 23.º, os materiais de viveiro apenas devem ser comercializados em lotes suficientemente homogéneos.
2 -Os materiais de viveiro devem satisfazer as seguintes condições gerais:
1. a)Estar substancialmente isentos de quaisquer defeitos susceptíveis de prejudicarem a sua qualidade enquanto materiais de propagação ou de plantação;
2. b)Apresentar o vigor e as dimensões apropriados à sua utilização como material de propagação ou de plantação e, se for caso disso, deve ser garantido um equilíbrio adequado entre as raízes, o caule e as folhas;
3. c)No caso das sementes, além das exigências previstas na alínea a), a capacidade de germinação deve ser satisfatória.

Artigo 22.º — Requisitos a satisfazer pelos materiais de viveiro