São derrogadas as obrigações específicas dos beneficiários das ações 1.1, «Assistência técnica aos apicultores», e 2.1, «Luta contra a varroose», previstas nos artigos 12.º e 18.º da Portaria n.º 325-A/2019, de 20 de setembro, nos termos das orientações técnicas da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), no âmbito da pandemia COVID-19.
Artigo 2.º — Obrigações específicas dos beneficiários
Vigente desde: 30/04/2020
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Em vigor desde 30/04/2020