A presente portaria estabelece medidas complementares à Portaria n.º 81/2020, de 26 de março, relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR 2020).
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 30/04/2020
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Em vigor desde 30/04/2020