Artigo 2.º — Alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro

O artigo 6.º da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, passa a ter a seguinte redação:

Artigo 6.º

[...]

1. 1 -[...].
2. 2 -[...].
3. 3 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
4. 4 -[...]:
   1. a)[...];
   2. b)[...];
   3. c)[...];
   4. d)[...];
   5. e)[...];
   6. f)[...];
   7. g)[...];
   8. h)[...];
   9. i)[...];
   10. j)[...];
   11. k)[...];
   12. l)[...];
   13. m)[...];
   14. n)[...];
   15. o)[...].
   16. p)Pessoa que seja beneficiária da Medida Emprego Interior Mais.
5. 5 -[...].
6. 6 -[...].