Art.º 10 · Portaria n.º 107/2015 — Critérios de seleção das candidaturas

1 -Para efeito de seleção de candidaturas à operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Candidatura apresentada por membro de agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento;
2. b)Candidatura apresentada por jovem agricultor em primeira instalação;
3. c)Candidatura com investimento em melhoramentos fundiários e plantações;
4. d)Candidatura com investimento relacionado com proteção e utilização eficiente dos recursos.
5. e)Montante de pagamentos diretos recebidos pelo beneficiário, no ano anterior ao da candidatura.
2 -Para efeito de seleção de candidaturas à operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», são considerados, designadamente, os seguintes critérios:
1. a)Candidatura apresentada por agrupamento ou organização de produtores reconhecidos no sector do investimento;
2. b)Criação de novos postos de trabalho.
3 -Os anúncios dos períodos de apresentação das candidaturas podem indicar critérios de seleção diversos dos referidos nos números anteriores.
4 -A hierarquização dos critérios constantes dos números anteriores, bem como os respetivos fatores, fórmulas e ponderação e critérios de desempate, são definidos pela autoridade de gestão e divulgados no portal do PDR 2020, em www.pdr-2020.pt, no respetivo anúncio do período de apresentação de candidaturas.
5 -Os critérios de seleção são avaliados com base em informação disponível à data de submissão da candidatura, podendo o aviso de abertura definir momento distinto.

Artigo 10.º — Critérios de seleção das candidaturas

Histórico de Alterações