Art.º 5 · Portaria n.º 1070/93 — Definições

1 -Para efeitos do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro, as áreas urbanas e urbanizáveis são aqui designadas por «zonas urbanas e urbanizáveis» e definidas como zonas onde o solo se destina predominantemente à edificação e a outras áreas de equipamento cultural e recreativo.
2 -Entende-se por «área bruta de construção» (Ab) a soma das superfícies de todos os pisos, situados acima e abaixo do solo, incluindo escadas, caixas de elevador, alpendres e anexos.
Excluem-se os sótãos sem pé-direito regulamentar para fins habitacionais, os terraços, as galerias exteriores públicas e as áreas cobertas destinadas a estacionamento.
3 -Entende-se por «índice de utilização» (iu) o quociente entre a área bruta de construção e a área do terreno que serve de base à operação.
4 -Entende-se por «cércea» a distância vertical, expressa em metros, medida no ponto médio da fachada compreendido entre o pavimento do espaço público confinante com o lote e a intersecção do plano inferior da cobertura com a fachada.
Quando expressa em número de pisos, a «cércea» é o número total de pavimentos sobrepostos de um edifício, com excepção do sótão e caves.

Artigo 5.º — Definições