Art.º 10 · Portaria n.º 1071/81 — (Âmbito e natureza)

1 -A avaliação de conhecimentos só poderá incidir sobre as matérias efectivamente leccionadas.
2 -A avaliação será verificada através de provas escritas, constituídas por pontos, testes ou trabalhos, e terá carácter exclusivamente individual.
3 -Nos cursos de promoção e nos de formação para estagiários a avaliação de conhecimentos não poderá ter por base a elaboração de trabalhos.
4 -Para efeitos do disposto no presente Regulamento consideram-se como:
1. a)Pontos - o conjunto de perguntas cuja resposta revista a forma de dissertação escrita;
2. b)Testes - o questionário cuja resposta revista forma sumária;
3. c)Trabalhos - o desenvolvimento de temas, pela forma escolhida pelos seus autores.

Artigo 10.º — (Âmbito e natureza)