O regime de apoio à modernização dos equipamentos dos portos de pesca tem como âmbito e objectivos:
- a)Melhorar, em áreas de portos de pesca, instalações e equipamentos, nomeadamente de apoio à actividade de pequenas comunidades piscatórias, permitindo criar melhores condições para a conservação de pescado, de trabalho e de segurança de pessoas e bens;
- b)Contribuir para o efeito económico duradouro do melhoramento estrutural visado, evitando os efeitos perversos, nomeadamente o risco de criação de capacidades de produção excedentária.