A presente portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
O Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João Pisoeiro de Freitas, em 16 de abril de 2018.
ANEXO
(a que se refere o artigo 3.º)
Republicação da Portaria n.º 360/2017, de 22 de novembro