Art.º 1 · Portaria n.º 108/2025/1 — Objeto

1 -A presente portaria procede:
1. a)À primeira alteração à Portaria n.º 328/2024/1, de 18 de dezembro;
2. b)À homologação do protocolo que cria o centro protocolar para a formação profissional do setor da construção civil que adota a designação de Centro de Formação Profissional da Indústria de Construção Civil e Obras Públicas (CICCOPN), outorgado entre o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.), e a Associação das Indústrias de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN).
2 -O texto do Protocolo, devidamente enquadrado no regime previsto no Decreto-Lei n.º 165/85, de 16 de maio, na sua atual redação, é publicado em anexo à presente portaria, e da qual faz parte integrante.

Artigo 1.º — Objeto