Saltar para o conteúdo principal

Artigo 3.º — Especificações técnicas

Vigente desde: 09/03/2026
  1. 1 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea a) do artigo 1.º, com o valor facial de 2,50 €, são as seguintes:
    1. a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 10 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, diâmetro de 28 mm e bordo serrilhado;
    2. b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) são cunhadas em liga com teor de prata de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 12 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, diâmetro de 28 mm e bordo serrilhado;
    3. c)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «flor de cunho» são cunhadas em prata com teor mínimo de 99,9 %, têm 1000 g de massa com uma tolerância de mais 2 %, diâmetro de 100 mm e bordo serrilhado.
  2. 2 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea b) do artigo 1.º, com o valor facial de 2,50 €, são as seguintes:
    1. a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 10 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, diâmetro de 28 mm e bordo serrilhado.
  3. 3 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea c) do artigo 1.º, com o valor facial de 5 €, são as seguintes:
    1. a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, diâmetro de 30 mm e bordo serrilhado;
    2. b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) são cunhadas em liga com teor de prata de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, diâmetro de 30 mm e bordo serrilhado;
    3. c)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) são cunhadas em ouro com teor mínimo de 99,9 %, têm 3,11 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, diâmetro de 16,5 mm e bordo serrilhado.
  4. 4 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea d) do artigo 1.º, com o valor facial de 5 €, são as seguintes:
    1. a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, diâmetro de 30 mm e bordo serrilhado;
    2. b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) são cunhadas em liga com teor de prata de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 9,7 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 g, diâmetro de 30 mm, circundadas por um aro em polímero com capacidade para emitir luz, e bordo liso;
    3. c)As moedas de ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) são cunhadas em ouro com teor mínimo de 99,9 %, têm 15,55 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, diâmetro de 30 mm e bordo serrilhado.
  5. 5 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea e) do artigo 1.º, com o valor facial de 5 €, são as seguintes:
    1. a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, diâmetro de 30 mm e bordo serrilhado;
    2. b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) são cunhadas em liga com teor de prata de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 14 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, diâmetro de 30 mm e bordo serrilhado.
  6. 6 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea f) do artigo 1.º, com o valor facial de 5 €, são as seguintes:
    1. a)As moedas com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) são cunhadas em ouro, com teor mínimo de 99,9 %, têm 15,55 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, diâmetro de 30 mm, e bordo serrilhado.
  7. 7 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea g) do artigo 1.º, com valor facial de 5 €, são as seguintes:
    1. a)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) são cunhadas em liga com teor de prata de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 0,5 %, têm 18,6 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, diâmetro de 30 mm e bordo serrilhado.
  8. 8 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea h) do artigo 1.º, com o valor facial de 7,50 €, são as seguintes:
    1. a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 18,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, diâmetro de 33 mm e bordo serrilhado;
    2. b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) são cunhadas em liga com teor de prata de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 13,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, diâmetro de 33 mm e bordo serrilhado;
    3. c)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «flor de cunho» são cunhadas em prata com teor mínimo de 99,9 %, têm 1000 g de massa com uma tolerância de mais 2 %, diâmetro de 100 mm e bordo serrilhado.
  9. 9 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas na alínea i) do artigo 1.º, com o valor facial de 7,50 €, são as seguintes:
    1. a)As moedas com acabamento normal são cunhadas em liga de cuproníquel, com teor de níquel de 25 % com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, têm 18,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 3 %, diâmetro de 33 mm e bordo serrilhado;
    2. b)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) são cunhadas em liga com teor de prata de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 13,5 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1,5 %, diâmetro de 33 mm e bordo serrilhado.
  10. 10 -As especificações técnicas das moedas de coleção indicadas nas alíneas j) e k) do artigo 1.º, com valor facial de 10 €, são as seguintes:
    1. a)As moedas de prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) são cunhadas em liga com teor de prata de 92,5 % com uma tolerância de mais ou menos 1 %, têm 27,0 g de massa com uma tolerância de mais ou menos 1 %, diâmetro de 40 mm e bordo serrilhado.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/03/2026

Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada