Os limites de emissão das moedas de coleção a que se refere o artigo 1.º são fixados do seguinte modo:
- a)Relativamente à moeda «50 Anos da Constituição de 1976», o limite é de 82 500 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2950 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) e 50 moedas em prata com acabamento especial do tipo «flor de cunho»;
- b)Relativamente à moeda «50 Anos do 25 de Novembro», o limite é de 62 500 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 25 000 moedas em cuproníquel com acabamento normal;
- c)Relativamente à moeda «FIFA World Cup», o limite é de 150 000 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 4000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) e 1000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);
- d)Relativamente à moeda «Albarnaz», o limite é de 165 000 € e a INCM, S. A., dentro deste limite, é autorizada a cunhar até 2000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) e 1000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);
- e)Relativamente à moeda «Multiculturalidade», o limite é de 135 000 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);
- f)Relativamente à moeda «Português», o limite é de 5 000 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 1000 moedas em ouro com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);
- g)Relativamente à moeda «Jogo do Berlinde», o limite é de 15 000 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);
- h)Relativamente à moeda «1876-2026. 150 Anos da Caixa Geral de Depósitos», o limite é de 247 500 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2850 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof) e 150 moedas em prata com acabamento especial do tipo «flor de cunho»;
- i)Relativamente à moeda «Aqueduto das Águas Livres», o limite é de 262 500 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 5000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);
- j)Relativamente à moeda «Liberdade e Democracia», o limite é de 20 000 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 2000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof);
- k)Relativamente à moeda «Amadeo de Souza-Cardoso», o limite é de 30 000 € e, dentro deste limite, a INCM, S. A., é autorizada a cunhar até 3000 moedas em prata com acabamento especial do tipo «prova numismática» (proof).