- 1 -O presente Regulamento estabelece o processo de acreditação das entidades promotoras de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências, adiante designados abreviadamente por centros RVCC.
- 2 -Podem candidatar-se à acreditação como entidades promotoras de centros RVCC, nos termos do presente Regulamento, entidades com o estatuto jurídico de pessoa colectiva de direito público ou de direito privado, pertencentes aos sectores público, privado ou cooperativo.
Artigo 1.º — Objecto e âmbito
Vigente desde: 05/09/2001
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Em vigor desde 05/09/2001