Art.º 1 · Portaria n.º 1086/90 — Cursos ministrados ou a ministrar ao pessoal do mar

1 -Os cursos ministrados ou a ministrar ao pessoal do mar são os seguintes:
1. a)Para o escalão dos oficiais:
  1) Cursos de oficial da marinha mercante;
  2) Cursos de chefias;
  3) Cursos de qualificação;
  4) Cursos de especialização;
2. b)Para o escalão de mestrança:
  1) Cursos de promoção;
  2) Cursos de qualificação;
  3) Cursos de preparação de curta duração;
3. c)Para o escalão da marinhagem:
  1) Cursos de iniciação;
  2) Cursos de formação;
  3) Cursos de qualificação;
  4) Cursos de preparação de curta duração.
2 -Os cursos ministrados ou a ministrar ao pessoal do mar, para além dos referidos nas alíneas do número anterior, englobam ainda:
1. a)Cursos de reciclagem e de aperfeiçoamento;
2. b)Outros cursos que as circunstâncias justifiquem.
3 -Os cursos de chefias a que se refere o presente artigo correspondem aos cursos de actualização previstos na Portaria n.º 251/89, de 6 de Abril.

Artigo 1.º — Cursos ministrados ou a ministrar ao pessoal do mar