Art.º 20 · Portaria n.º 1086/90 — Pedido, épocas e locais dos exames

1 -Os exames referidos no artigo 18.º são requeridos:
1. a)Ao director da EPP ou ao capitão de porto de inscrição, nos casos da alínea a) do n.º 1;
2. b)Ao capitão de porto da inscrição, nos casos das alíneas b) e d) do n.º 1;
3. c)Ao director-geral da Navegação e dos Transportes Marítimos, nos casos da alínea c) do n.º 1;
4. d)Ao director-geral das Pescas ou ao director da EMM, no caso do n.º 3, conforme a categoria do marítimo;
5. e)Ao director da EMM, nos casos do n.º 4.
2 -Os exames referidos no artigo 18.º são realizados em qualquer época do ano e nos seguintes locais:
1. a)Para o exame da alínea a), na EPP ou em qualquer capitania de porto, consoante a entidade à qual tiver sido requerido;
2. b)Para os exames das alíneas b) e d) do n.º 1, em qualquer capitania de porto;
3. c)Para os exames da alínea c) do n.º 1, em local a designar pelo director-geral da Navegação e dos Transportes Marítimos;
4. d)Para os exames do n.º 3, na EPP ou na EMM, consoante a categoria do marítimo;
5. e)Para os exames do n.º 4, na EMM.
3 -Os requerimentos referidos no n.º 1 serão entregues em qualquer capitania de porto, dirigidos à entidade competente para a realização do exame.
4 -Quando os exames não sejam realizados na capitania de porto de inscrição do marítimo, o resultado deverá ser de imediato comunicado a esta capitania para efeitos de averbamento no registo e na cédula.

Artigo 20.º — Pedido, épocas e locais dos exames