Art.º 22 · Portaria n.º 1086/90 — Provas de exame

1 -Os exames referidos no artigo 18.º constarão de prova escrita, oral e prática.
2 -O exame de certificação para a condução de embarcações salva-vidas constará apenas de prova oral e prova prática.
3 -Os pontos da prova escrita são elaborados:
1. a)Para o exame da alínea a) do n.º 1, pela EPP ou pela capitania de porto onde o exame seja requerido;
2. b)Para o exame da alínea c) do n.º 1, pelas entidades a designar pela DGNTM;
3. c)Para o exame da alínea d) do n.º 1, pela capitania de porto onde o exame foi requerido;
4. d)Para os exames do n.º 3, pela EPP ou pela EMM, em função da categoria do marítimo;
5. e)Para os exames do n.º 4, pela EMM.
4 -A prova prática, na medida do aplicável, deverá ser efectuada numa embarcação, de preferência do mesmo tipo daquela em que o marítimo irá exercer a sua actividade.

Artigo 22.º — Provas de exame