- 1 -O curso de qualificação para oficiais específico da marinha da pesca é o curso de piloto pescador.
- 2 -O aproveitamento no curso de qualificação para piloto pescador, sem prejuízo de outros requisitos legais, confere o direito à inscrição na categoria com a mesma designação.
- 3 -O curso de piloto pescador é ministrado na Escola Portuguesa de Pesca (EPP).
Artigo 4.º — Curso de qualificação para oficiais
Vigente desde: 27/10/1990
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