Art.º 10 · Portaria n.º 1087/2001 — Estrutura

1 -A Direcção Operacional de Avaliação de Medicamentos de Uso Humano compreende as seguintes actividades especializadas:
1. a)Gestão de procedimentos;
2. b)Avaliação técnico-científica.
2 -À Unidade Operacional de Gestão de Procedimentos cabe assegurar o desenvolvimento das actividades inerentes à gestão dos procedimentos relativos aos pedidos de autorização de introdução no mercado e de alteração de autorização de introdução no mercado de medicamentos de uso humano, excepto as referidas no artigo 18.º, alínea b), subalínea ii). Assegura ainda as actividades inerentes à concessão de autorizações de utilização especial (AUE) de medicamentos.
3 -À Unidade Operacional de Avaliação Técnico-Científica cabe o desenvolvimento das actividades inerentes à avaliação dos pedidos de autorização de introdução no mercado e dos pedidos de alteração de autorização de introdução no mercado de medicamentos de uso humano nas áreas da química, biologia e tecnologia farmacêutica, toxicologia e farmacologia, e da clínica.

Artigo 10.º — Estrutura