Art.º 36 · Portaria n.º 1087/2001 — Estrutura

1 -A Direcção Operacional de Avaliação Económica e Farmacoterapêutica compreende as seguintes actividades especializadas:
1. a)Avaliação farmacoterapêutica;
2. b)Avaliação económica;
3. c)Análise estatística.
2 -À Unidade Operacional de Avaliação Farmacoterapêutica cabe:
1. a)Proceder à avaliação farmacoterapêutica para fundamentar a decisão de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos;
2. b)Proceder à avaliação farmacoterapêutica com o fim de apoiar a análise, promoção e realização de estudos económicos para controlo e avaliação do mercado do medicamento e produtos de saúde.
3 -À Unidade Operacional de Avaliação Económica cabe:
1. a)Proceder à análise, promoção e realização de estudos económicos para controlo e avaliação do mercado do medicamento e produtos de saúde;
2. b)Proceder à análise e promoção de estudos de avaliação económica para apoio à decisão de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos;
3. c)Proceder a execução e avaliação económica das decisões superiormente definidas para o sector do medicamento e produtos de saúde.
4 -À Unidade Operacional de Análise Estatística cabe:
1. a)Recolher e actualizar os dados estatísticos relativos ao sector do medicamento e dos produtos de saúde;
2. b)Tratar e produzir informação para suporte à tomada de decisão, monitorização da utilização de medicamentos e incorporação em estudos económicos;
3. c)Apoiar a análise de estudos que incorporem tratamento estatístico avançado.

Artigo 36.º — Estrutura

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