Art.º 46 · Portaria n.º 1087/2001 — Estrutura

1 -A Direcção Operacional de Gestão Financeira, Patrimonial e Logística compreende as seguintes actividades especializadas:
1. a)Gestão financeira e orçamental;
2. b)Gestão de fundos e de tesouraria;
3. c)Contabilidade geral;
4. d)Contabilidade analítica;
5. e)Patrimonial e logística.
2 -À Unidade Operacional de Gestão Financeira e Orçamental cabe:
1. a)Implementar e participar na definição da política financeira e orçamental;
2. b)Elaborar e implementar análises económico-financeiras e orçamentais;
3. c)Elaborar o relatório financeiro anual;
4. d)Elaborar, executar e controlar o orçamento;
5. e)Manter informado o conselho de administração sobre a execução orçamental;
6. f)Assegurar a gestão administrativa dos procedimentos de aquisição de bens e serviços, no âmbito do Decreto-Lei n.º 197/99, nomeadamente:
  1. i)A escolha dos procedimentos a adoptar;
  2. ii)A elaboração dos cadernos de encargos, dos ofícios-convite e dos anúncios a publicar;
  3. iii)A elaboração de contratos, à excepção dos de pessoal;
  4. iv)A participação em júris de avaliação e selecção de propostas;
7. g)Proceder à aquisição directa de bens e serviços, nos termos da lei.
3 -À Unidade Operacional de Gestão de Fundos e de Tesouraria cabe:
1. a)Elaborar e controlar o orçamento de tesouraria;
2. b)Proceder à cobrança das receitas e ao pagamento das despesas;
3. c)Elaborar análises financeiras de tesouraria.
4 -À Unidade Operacional de Contabilidade Geral cabe:
1. a)Organizar, elaborar e manter actualizados os registos contabilísticos inerentes ao sistema de contabilidade geral;
2. b)Elaborar a conta de gerência.
5 -À Unidade Operacional de Contabilidade Analítica cabe organizar, elaborar e manter actualizados os registos contabilísticos inerentes ao sistema de contabilidade analítica, bem como definir, organizar e manter centros de custo.
6 -À Unidade Operacional de Logística e Serviços Gerais compete:
1. a)Assegurar a gestão de stocks e o aprovisionamento dos bens e serviços necessários e adequados ao funcionamento do Instituto;
2. b)Promover, assegurar e acompanhar a elaboração de projectos e a realização de obras;
3. c)Gerir e propor a celebração de contratos de manutenção;
4. d)Assegurar a gestão de sistemas de segurança e de comunicações, das viaturas e dos espaços exteriores;
5. e)Gerir o património imobiliário e mobiliário pertencentes ao INFARMED, bem como os bens do Estado que lhe estão afectos;
6. f)Proceder ao arrendamento de bens imóveis;
7. g)Promover, assegurar e acompanhar a elaboração dos procedimentos necessários à aquisição dos bens e serviços, nos termos previstos pela lei e no âmbito da sua esfera de competências;
8. h)Optimizar os ciclos de vida dos bens por acções de gestão técnica e económica;
9. i)Participar na definição das políticas financeira e orçamental.

Artigo 46.º — Estrutura

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