Art.º 55 · Portaria n.º 1087/2001 — Competências

1 -Ao Gabinete de Auditoria e Qualidade compete:
1. a)Assegurar a coordenação da definição de políticas e de procedimentos tendo em conta a orientação para o cliente;
2. b)Avaliar o desempenho organizacional através da monitorização dos respectivos indicadores e apoiar planos de melhoria da qualidade;
3. c)Acompanhar a definição e adequação das instruções e normas de organização, modernização e racionalização de procedimentos e circuitos administrativos que influenciem o desempenho das actividades;
4. d)Executar as avaliações de procedimentos, sempre que for solicitado pelo conselho de administração;
5. e)Controlar a observância dos procedimentos definidos em matéria de funcionamento dos serviços na óptica da qualidade.
2 -O Gabinete de Auditoria e Qualidade será dirigido por um director operacional de nível 1.

Artigo 55.º — Competências