Art.º 8 · Portaria n.º 109/2001 — Competência do delegado regional

1 -Ao delegado regional compete dirigir a delegação regional e coordenar as suas actividades, designadamente:
1. a)Coordenar as actividades dos núcleos distritais;
2. b)Aplicar ao nível regional a política nacional e as orientações do IPDT em matéria de prevenção primária das toxicodependências;
3. c)Assegurar o funcionamento da delegação regional e a gestão dos meios humanos, financeiros e materiais, em articulação com os serviços centrais;
4. d)Coordenar a execução de programas e projectos de prevenção primária das toxicodependências e das acções de formação desenvolvidas a nível regional;
5. e)Propor os planos de actividades anuais e plurianuais;
6. f)Promover a elaboração dos relatórios anuais, bem como dos relatórios periódicos de avaliação qualitativa e quantitativa das actividades;
7. g)Emitir parecer sobre a relevância dos programas e projectos apresentados na delegação regional com vista ao seu financiamento pelo IPDT;
8. h)Participar na elaboração dos critérios e das metodologias de selecção, execução e avaliação dos programas e projectos de intervenção comunitária;
9. i)Exercer as competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo conselho de administração do IPDT.
2 -Nas suas ausências, faltas e impedimentos, o delegado regional é substituído pelo director de serviços de Coordenação e Apoio Técnico.

Artigo 8.º — Competência do delegado regional