Art.º 4 · Portaria n.º 1092/2000 — Condições de acesso dos projectos

1 -Para acesso às presentes ajudas, os projectos devem reunir as seguintes condições:
1. a)Ser concebidos numa óptica de programação integrada ao nível das disciplinas técnico-científicas, das parcerias institucionais e do envolvimento ou participação dos agentes sociais utilizadores dos resultados;
2. b)Integrar a componente de demonstração;
3. c)Incidir sobre as seguintes áreas temáticas: protecção do ambiente, gestão de produtos vegetais (incluindo a floresta) e animais, qualidade e segurança alimentar, gestão dos espaços rurais e desenvolvimento regional;
4. d)Ser executados sob a responsabilidade de um chefe de projecto com vínculo a uma das entidades beneficiárias;
5. e)Ter uma duração máxima de três anos.
2 -Compete ao chefe de projecto, designadamente, a coordenação dos trabalhos técnico-científicos e a representação externa das entidades envolvidas na parceria, em particular no seu relacionamento com a entidade pagadora das ajudas e com a estrutura de gestão.

Artigo 4.º — Condições de acesso dos projectos