Art.º 3 · Portaria n.º 1092/2000 — Projectos elegíveis

1 -Podem ser concedidas ajudas a projectos relativos às seguintes actividades científicas e técnicas (C&T):
1. a)Desenvolvimento experimental - trabalhos sistemáticos baseados nos conhecimentos existentes obtidos pela investigação e ou pela experiência prática, tendo em vista a produção de novos materiais, produtos ou dispositivos, estabelecer novos processos, sistemas ou serviços, ou melhorar consideravelmente os já existentes;
2. b)Outras actividades C&T - aquelas que não têm carácter inovador, mas contribuem para a produção, difusão e aplicação de conhecimentos científicos e técnicos;
3. c)Demonstração - conjunto de acções executadas em condições tão próximas quanto possível de situações reais tendo em vista a definição de políticas nacionais para o sector agro-florestal ou comprovar ou valorizar uma inovação.
2 -Não são abrangidas pelo presente Regulamento as actividades de investigação.

Artigo 3.º — Projectos elegíveis