Art.º 7 · Portaria n.º 1092/2000 — Despesas elegíveis

1 -O valor das ajudas pode incidir sobre despesas com:
1. a)Recursos humanos;
2. b)Investimentos necessários à execução do projecto, nomeadamente com a instalação de unidades de demonstração;
3. c)Aquisição de bens e serviços;
4. d)Outras despesas específicas associadas à execução do projecto e à difusão dos resultados.
2 -Só são elegíveis os custos marginais suportados pelos beneficiários, entendendo-se como tal os encargos adicionais suportados pelos beneficiários exclusivamente com a execução do projecto.
3 -Não são elegíveis as despesas com:
1. a)Aquisição de bens em estado de uso;
2. b)Aquisição de terrenos ou edifícios;
3. c)Construção de novas instalações, excepto quando necessárias a actividades de demonstração;
4. d)Amortização de bens móveis ou imóveis;
5. e)Aquisição de veículos de transporte de passageiros, excepto quando necessários a actividades de demonstração;
6. f)Matrículas, propinas e deslocações, relativas a frequência de cursos com vista à obtenção de graus académicos.
4 -Podem ser impostas limitações às excepções previstas nas alíneas c) e e) do número anterior no âmbito do processo de convite a que se refere o artigo seguinte.

Artigo 7.º — Despesas elegíveis