Art.º 10 · Portaria n.º 11/2012 — Departamento de Medicina Desportiva

1 -O Departamento de Medicina Desportiva presta apoio médico-desportivo aos praticantes desportivos.
2 -Ao Departamento de Medicina Desportiva, abreviadamente designado por DMD, compete:
1. a)Garantir a prestação de cuidados de saúde aos praticantes em regime de alto rendimento e seleções nacionais, bem como acompanhar a sua avaliação funcional e controlo do treino;
2. b)Definir e aperfeiçoar os critérios de avaliação médico-desportiva para os candidatos à prática desportiva, bem como assegurar a realização de exames de classificação, sempre que solicitados por indicação médica;
3. c)Dar resposta a outros praticantes desportivos mediante referenciação médica e apoiada em acordos e protocolos a celebrar com entidades e organismos de saúde;
4. d)Apoiar a formação de profissionais de saúde e do desporto, promovendo a realização de cursos e estágios de aperfeiçoamento nas diferentes áreas da medicina desportiva e do desporto;
5. e)Colaborar com o Ministério da Saúde e a Ordem dos Médicos no processo de formação e credenciação de especialistas em medicina desportiva;
6. f)Estabelecer protocolos de investigação com outras instituições no âmbito da medicina desportiva;
7. g)Assegurar as demais funções que lhe sejam cometidas pelo Conselho Diretivo.
3 -À delegação do Porto compete exercer as competências previstas no número anterior, no âmbito daquela área geográfica.

Artigo 10.º — Departamento de Medicina Desportiva