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Portaria n.º 11/2014
Artigo 2.º
·
Produção de efeitos
Em vigor desde 20/01/2014
A presente portaria produz efeitos a 1 de novembro de 2013.
Anterior
Artigo 1.º
· Alteração à Portaria n.º 320-C/2011, de 30 de dezembro
Seguinte
Artigo 3.º
· Entrada em vigor
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