A forma de nomeação e competência, responsabilidade e mandato do enfermeiro director de serviço de enfermagem regem-se pelo disposto no Decreto Regulamentar n.º 3/88, de 22 de Janeiro.
Artigo 11.º — Forma de nomeação e competência, responsabilidade e mandato
Vigente desde: 06/01/1993
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Em vigor desde 06/01/1993