Art.º 2 · Portaria n.º 11-A/2016 — Abono de família para crianças e jovens

1 -Os montantes mensais do abono de família para crianças e jovens, previsto na alínea a) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:
1. a)Em relação ao 1.º escalão de rendimentos:
  1. i)(euro) 145,69, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
  2. ii)(euro) 36,42, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses;
2. b)Em relação ao 2.º escalão de rendimentos:
  1. i)(euro) 119,66, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
  2. ii)(euro) 29,92, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses;
3. c)Em relação ao 3.º escalão de rendimentos:
  1. i)(euro) 94,14, para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses;
  2. ii)(euro) 27,07, para crianças e jovens com idade superior a 12 meses.
2 -Os montantes mensais do abono de família pré-natal, previsto na alínea b) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, são os seguintes:
1. a)(euro) 145,69, em relação ao 1.º escalão de rendimentos;
2. b)(euro) 119,66, em relação ao 2.º escalão de rendimentos;
3. c)(euro) 94,14, em relação ao 3.º escalão de rendimentos.

Artigo 2.º — Abono de família para crianças e jovens