Art.º 10 · Portaria n.º 110-A/2011 — Bolsa de estágio e apoios

1 -No âmbito do INOV-ART, são suportadas as seguintes despesas:
1. a)Durante o seminário de abertura:
  1. i)Subsídio no valor de (euro) 30/dia, incluindo subsídio de refeição;
  2. ii)Seguro de acidentes pessoais;
2. b)Durante o período de estágio no estrangeiro:
  1. i)Bolsa de estágio mensal, determinada em função do indexante dos apoios sociais, de valor correspondente a duas vezes esse indexante;
  2. ii)Subsídio de alojamento, o qual não pode ser superior a (euro) 660 mensais;
  3. iii)Subsídio de viagem no valor de (euro) 300 para os destinos dentro do espaço europeu e de (euro) 600 para destinos fora do espaço europeu;
  4. iv)Seguro de saúde, caso o estágio se realize num país onde não exista acordo de cuidados de saúde recíprocos com Portugal, e de acidentes pessoais;
3. c)Durante o seminário de encerramento:
  1. i)Subsídio no valor de (euro) 30/dia, incluindo subsídio de refeição;
  2. ii)Seguro de acidentes pessoais.
2 -O pagamento da bolsa de estágio não contempla:
1. a)Dias passados no país de destino antes e depois do estágio;
2. b)Dias em que se verifique que o estagiário se tenha ausentado da entidade de acolhimento sem aviso e autorização prévia da DGArtes;
3. c)Outros em que se verifique que o estagiário tenha incumprido as regras estipuladas no Regulamento.
3 -Caso as entidades de acolhimento interrompam a sua actividade, a DGArtes suspenderá o pagamento dos valores previstos na alínea b) do n.º 1 deste artigo.
4 -O seguro de acidentes pessoais, referido no n.º 1, é contratado pela DGArtes, para todos os estagiários, cobrindo o período de estágio, incluindo os seminários de abertura e encerramento e os dias de viagem, excluindo deslocações a outros países, quando não comunicadas antecipadamente à seguradora e sem a aprovação prévia da DGArtes.

Artigo 10.º — Bolsa de estágio e apoios

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