É revogado o despacho n.º 37/SEEBS/93, de 15 de Setembro.
Artigo 11.º — Norma revogatória
RevogadoVersão 2Vigente desde: 07/02/2022
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 07/02/2022
Original
Em vigor de 22/10/2010 a 06/02/2022
É revogado o despacho n.º 37/SEEBS/93, de 15 de Setembro.
Versão 2
Revogado desde 07/02/2022
Em vigor de 22/10/2010 a 06/02/2022