Artigo 1.º — Âmbito de aplicação

O presente Regulamento aplica-se à medida INOV Vasco da Gama - Qualificação Internacional de Jovens Empresários, Gestores e Quadros Técnicos, doravante designada por INOV Vasco da Gama, promovida, gerida e executada pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., doravante designada por AICEP, E. P. E., no âmbito das suas atribuições.