1 -Podem beneficiar das ajudas previstas neste Regulamento os agricultores titulares de explorações de pequena dimensão económica de tipo familiar, desde que reúnam as seguintes condições:
a)Possuam capacidade profissional adequada;
b)Apresentem um projecto de investimento de, no mínimo, 500 euros;
c)Assumam o compromisso de assegurar a continuidade da exploração durante um período mínimo de cinco anos a contar da data da celebração do contrato de atribuição de ajudas;
d)Indiquem um substituto que assuma o compromisso de assegurar a continuidade da actividade na exploração em causa em caso de impedimento do beneficiário, quando este tenha idade superior a 70 anos.
2 -Podem ser apresentadas candidaturas conjuntas desde que todos os agricultores e respectivas explorações satisfaçam as condições previstas no número anterior e no artigo 4.º