Podem beneficiar das ajudas previstas neste Regulamento:
- a)Caminhos agrícolas: organizações de agricultores e autarquias locais;
- b)Caminhos rurais: autarquias locais.
Artigo 4.º — Beneficiários
Vigente desde: 27/11/2000
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Em vigor desde 27/11/2000