Portaria n.º 1110-J/89

Valores da taxa de porto

1 -A taxa de porto, aplicada de acordo com o grupo a que pertence a mercadoria, tem para cada uma das operações de carga ou descarga e por tonelada indivisível os seguintes valores:
(ver documento original)
2 -As taras, nelas incluindo os contentores, pagarão 58$00 por tonelada.
3 -Os gastos de bordo e as bagagens manifestadas, independentemente da sua natureza, pagarão 81$00 por tonelada.
4 -As mercadorias provenientes de ou destinadas a portos nacionais que transitem mediante guias de circulação pagarão:
46$00 por tonelada, quando se trate de granéis sólidos;
116$00 por tonelada, quando se trate de outras cargas.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 1990.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 28 de Dezembro de 1989.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.

Aplicação da taxa de entrada no porto

1 -Todas as embarcações que entrarem nos portos do Douro e Leixões estão sujeitas ao pagamento das seguintes taxas por tonelada de arqueação bruta:
1. a)No 1.º período de 24 horas ou facção - 13$50;
2. b)Por iguais períodos sucessivos - 3$50.
2 -...
3 -...
4 -...
5 -...
6 -...

Embarcações de pesca

1 -As embarcações de pesca pagarão, no porto de pesca, por período de 24 horas indivisível, as seguintes taxas de entrada no porto:
Até 50 TAB - 46$00;
De 50 TAB a 100 TAB - 92$50;
Por cada 50 t ou fracção acima, além de 100 TAB - 46$00.
2 -...

Valores da taxa de porto

1 -A taxa de porto, aplicada de acordo com o grupo a que pertence a mercadoria, tem para cada uma das operações de carga ou descarga e por tonelada indivisível os seguintes valores:
(ver documento original)
2 -As taras, nelas incluindo os contentores, pagarão 58$00 por tonelada.
3 -Os gastos de bordo e as bagagens manifestadas, independentemente da sua natureza, pagarão 81$00 por tonelada.
4 -As mercadorias provenientes de ou destinadas a portos nacionais que transitem mediante guias de circulação pagarão:
46$00 por tonelada, quando se trate de granéis sólidos;
116$00 por tonelada, quando se trate de outras cargas.
2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 1990.
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
Assinada em 28 de Dezembro de 1989.
O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, João Maria Leitão de Oliveira Martins.