Art.º 3 · Portaria n.º 1112/2001 — Funcionamento

1 -Os pontos de contacto e informação devem prestar informação sobre:
1. a)Todas as drogas e respectivos efeitos;
2. b)Graus de dano e efeito do consumo de cada droga;
3. c)Acessibilidade e funcionamento de serviços de apoio jurídico;
4. d)Acessibilidade e funcionamento de serviços e centros de promoção do emprego e da formação profissional;
5. e)Modos de apoio a toxicodependentes e respectivos familiares;
6. f)Riscos associados ao uso de psicotrópicos;
7. g)Meios de protecção contra doenças infecto-contagiosas.
2 -A título experimental, os pontos de contacto e informação podem ser autorizados excepcionalmente pelo Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT) a prestar informação adequada sobre a composição e os efeitos das drogas, particularmente as novas drogas sintéticas, devendo a autorização ser objecto de renovação anual, após avaliação do IPDT.

Artigo 3.º — Funcionamento