Art.º 3 · Portaria n.º 1119/95 — Funcionamento

1 -O CRAF funciona em plenário e em comissão executiva.
2 -O director-geral do Ambiente preside ao plenário e à comissão executiva, podendo delegar a presidência num investigador-coordenador ou professor catedrático.
3 -Têm direito a voto nas deliberações respeitantes a investigadores de cada categoria os membros do CRAF que detenham categoria superior à daqueles, salvo no caso dos investigadores-coordenadores, em que votarão os de igual categoria ou equivalente.
4 -As reuniões do plenário e da comissão executiva são secretariadas por um secretário nomeado pelo presidente de entre os funcionários do DPSR e que a elas assiste sem direito a voto.
5 -Das reuniões do CRAF são elaboradas actas, redigidas pelo secretário.
6 -As actas, depois de aprovadas, são assinadas pelo presidente e pelo secretário.

Artigo 3.º — Funcionamento