A presente portaria revoga expressamente a Portaria n.º 113/2017, de 17 de março, e retroage os seus efeitos a 1 de janeiro de 2018.
A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, em 27 de abril de 2018. - O Ministro da Cultura, Luís Filipe Carrilho de Castro Mendes, em 26 de abril de 2018.
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