O cartão de identificação dos membros das comissões de proteção de crianças e jovens obedece às seguintes características:
- a)Dimensões de 54 mm x 86 mm;
- b)Fundo de cor branca;
- c)Símbolo da República Portuguesa, com a aposição da identificação dos ministérios da Justiça e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no canto superior esquerdo;
- d)Símbolo-logótipo da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, a cores e ao centro;
- e)Fotografia, nome, número de identificação e assinatura do titular;
- f)Identificação da CPCJ, número do documento de identificação e prazo de validade do cartão, apostos no canto inferior esquerdo.