Art.º 10 · Portaria n.º 112-B/2024/1 — Monitorização e avaliação

1 -O GEPAC, em articulação com a DGLAB e o FFC, é responsável pela monitorização e avaliação do Programa Cheque-Livro.
2 -A avaliação do Programa Cheque-Livro é efetuada anualmente, sem prejuízo da elaboração de avaliações semestrais ou trimestrais, conforme se afigure justificável e oportuno.
3 -O relatório da avaliação anual sobre a aplicação do Programa Cheque-Livro é enviado ao membro do Governo responsável pela área da cultura.
4 -No âmbito do Programa Cheque-Livro podem ser efetuadas auditorias com base em mecanismos de controlo a definir pelas entidades referidas no n.º 1 no que se refere aos procedimentos relativos à intervenção dos beneficiários e livrarias aderentes.

Artigo 10.º — Monitorização e avaliação