- 1 -As acções de controlo de dopagem a realizar em cada época desportiva são realizadas de acordo com o Programa Nacional Antidopagem anualmente fixado pela Autoridade Antidopagem de Portugal (ADoP).
- 2 -As federações desportivas titulares do estatuto de utilidade pública desportiva devem, até ao inicio de cada época desportiva, submeter à ADoP as suas necessidades no que concerne à realização das acções de controlo de dopagem, tanto em termos de controlos de dopagem em competição como fora de competição.
Artigo 2.º — Programa Nacional Antidopagem
Vigente desde: 01/10/2009
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Em vigor desde 01/10/2009