Artigo 1.º — Âmbito de aplicação

Vigente desde: 30/10/1991

1 -O presente Regulamento é aplicável aos documentos produzidos e recebidos pela Maternidade do Dr. Alfredo da Costa, adiante abreviadamente designada por MAC, no âmbito das suas actividades.
2 -O presente Regulamento aplica-se aos documentos de arquivo, de utilização tanto em fase corrente como intermédia.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 30/10/1991