Art.º 10 · Portaria n.º 1125/91 — Substituição de suporte

1 -É autorizada a substituição de suporte de documentos de acordo com critérios de segurança, autenticação e legalidade.
2 -No caso específico da microfilmagem, e para efeitos do presente Regulamento, são os microfilmes classificados nos seguintes termos:
1. a)Microfilme de substituição - microfilme de documentos originais com interesse administrativo, eliminados por razões de aproveitamento de espaço.
2. b)Microfilme para uso administrativo - microfilme de documentos originais utilizados para criação e ou uso de arquivos, nomeadamente como auxiliar de referência;
3. c)Microfilme de complemento - microfilme através do qual se complementam e ou completam unidades arquivísticas a partir de documentos originais conservados noutro local;
4. d)Microfilme de segurança - microfilme efectuado para preservar e salvaguardar documentos.
3 -Os microfilmes não podem sofrer cortes ou emendas e devem reproduzir termos de abertura e encerramento, autenticados pela assinatura do responsável sob selo branco ou de perfuração especial.
4 -A microfilmagem é feita em duplicado, em filmes de sais de prata, devendo conservar-se em locais distintos.
5 -As cópias obtidas a partir de microfilme autenticado têm a força probatória do original.
6 -É autorizada a distribuição dos originais após microfilmagem, salvo os documentos considerados de conservação permanente, os quais devem ser mantidos no seu suporte original.

Artigo 10.º — Substituição de suporte