A classe de oficiais farmacêuticos navais entra em extinção na data de entrada em vigor da presente portaria.
13.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 20/12/2023
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 20/12/2023
Portaria n.º 442/2023 - 1.ª Série(19/12/2023)
Original
Em vigor de 12/08/2009 a 19/12/2023