Art.º 15 · Portaria n.º 113/2011 — Duração dos apoios

1 -Os apoios são concedidos pelo período máximo de três anos, por candidatura apresentada.
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, podem ser apresentadas candidaturas constituídas por mais do que uma fase de execução, sendo que a cada uma dessas fases deve corresponder um período máximo de execução de três anos.
3 -Excepcionalmente, poderá ser concedida, mediante parecer favorável da AFN, uma prorrogação pelo período de seis meses.
4 -O pedido de prorrogação, devidamente fundamentado, é entregue na AFN e segue o procedimento estabelecido para a aprovação das candidaturas.

Artigo 15.º — Duração dos apoios