Podem candidatar-se aos apoios previstos no presente regime as pessoas singulares ou coletivas, tomadoras de seguro, cuja atividade se enquadre nos seguintes códigos de atividade económica, ou as associações cujos associados diretos sejam produtores aquícolas:
- a)Divisão 03, Grupo 032, Classe 0321, subclasse 03210, Aquicultura em águas salgadas e salobras;
- b)Divisão 03, Grupo 032, Classe 0322, subclasse 03220, Aquicultura em águas doces.