Art.º 6 · Portaria n.º 113/2016 — Riscos Cobertos

1 -Para os efeitos de atribuição do apoio previsto no presente regulamento, é elegível o seguro sobre as espécies abrangidas que assegure a cobertura de qualquer dos riscos ou sub-riscos que lhes estão associados, a seguir indicados:
1. a)Catástrofes naturais, tais como sismos, erupções vulcânicas, maremotos ou outros previstos no contrato de seguro;
2. b)Fenómenos climáticos adversos:
  1. i)Alagamento ou enxurrada;
  2. ii)Temporais;
  3. iii)Ondas gigantes;
  4. iv)Outros, desde que previstos no contrato de seguro;
3. c)Outros fenómenos adversos:
  1. i)Cheias;
  2. ii)Falta de abastecimento de água;
  3. iii)Outros, desde que previstos no contrato de seguro;
4. d)Doenças ou doenças emergentes na aquicultura, desde que previstas no contrato de seguro;
5. e)Alterações súbitas da qualidade e da quantidade da água, pelas quais o operador não seja responsável, reconhecidas pelo IPMA, I. P. ou pela Agência Portuguesa para o Ambiente, I. P., provocadas por:
  1. i)Oscilações bruscas de salinidade;
  2. ii)Oscilações excecionais da temperatura da água;
  3. iii)Marés negras;
  4. iv)Outras, desde que previstas no contrato de seguro.
6. f)Avaria ou destruição das instalações de produção, pelas quais o operador não seja responsável, provocadas por:
  1. i)Ação de queda de raio;
  2. ii)Incêndio ou explosão;
  3. iii)Impacto de embarcações e objetos à deriva;
  4. iv)Outras, desde que previstas no contrato de seguro.
2 -Complementarmente às coberturas previstas no número anterior, podem ainda ser garantidos os custos que o produtor tenha de suportar relativos à desinfeção e/ou eliminação de resíduos derivados de sinistro indemnizável, com exceção de animais mortos.

Artigo 6.º — Riscos Cobertos

Histórico de Alterações