Art.º 23 · Portaria n.º 113-A/2002 — [...]

1 -O incentivo é concedido segundo a classificação obtida pela «qualidade do projecto» (QP), a qual é apurada através dos critérios constantes do anexo III ao presente Regulamento, nos termos seguintes:
1. a)Quando QP for forte, o apoio financeiro traduz-se na concessão de um incentivo não reembolsável no valor de 50% das despesas elegíveis após a aplicação dos limites impostos no anexo II;
2. b)Quando QP for média, o apoio financeiro traduz-se na concessão de um incentivo não reembolsável no valor de 40% das despesas elegíveis após a aplicação dos limites impostos no anexo II.
2 -...
3 -...

Artigo 23.º — [...]